Regras de desistência e devolução dos serviços da Avenues Brasil
Esta política resume as regras de desistência, cancelamento e reembolso dos contratos de prestação de serviços da Avenues Brasil. As regras completas estão no contrato de cada serviço, que você recebe antes de assinar. Se houver diferença entre esta página e o contrato assinado, vale o contrato.
1. Como pedir
O pedido de desistência ou de cancelamento deve ser feito por escrito, pelo e-mail contato@avenues.life ou na recepção da clínica. Vale a data em que recebemos o pedido.
2. Direito de arrependimento
Se você contratou fora da clínica (por telefone, WhatsApp, internet ou assinatura eletrônica a distância), pode desistir do contrato em até 7 dias da assinatura. Nesse caso, devolvemos imediatamente tudo o que você pagou, com correção monetária (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
3. Procedimentos de laboratório
Cada procedimento tem um momento a partir do qual o laboratório já executou a parte principal do trabalho. Antes desse momento, devolvemos 80% dos valores pagos; os 20% retidos cobrem custos administrativos, a agenda reservada, os atendimentos prévios e as despesas já feitas. Depois dele, não há devolução.
| Serviço | Desistência antes de | Antes desse momento | Depois desse momento |
|---|---|---|---|
| FIV com ICSI (IVF + ICSI), IVF Freeze All, família Fair IVF e IVF Two Mums | Coleta dos óvulos | Reembolso de 80% dos valores pagos | Sem devolução |
| Congelamento de óvulos (Egg Freezing) | Coleta dos óvulos | Reembolso de 80% dos valores pagos, em 12 parcelas mensais, a primeira em até 30 dias do pedido | Sem devolução, e as parcelas restantes do pacote continuam devidas |
| Congelamento de sêmen (Sperm Freezing) | Coleta | Reembolso de 80% dos valores pagos | Sem devolução |
| Transferência de embrião congelado (FET), Egg Thaw & Embryo Transfer e ovorrecepção (Donor Egg) | Descongelamento | Reembolso de 80% dos valores pagos | Sem devolução |
| Inseminação intrauterina (IUI) | Preparo do sêmen | Reembolso de 80% dos valores pagos | Sem devolução |
| Biópsia embrionária e PGT-A | Biópsia | Reembolso de 80% dos valores pagos | Sem devolução |
| Recuperação espermática cirúrgica (PESA ou TESA) | Procedimento | Reembolso de 80% dos valores pagos | Sem devolução |
4. Pacotes de mais de um ciclo
Nos pacotes 3T IVF e Impact IVF não há reembolso em dinheiro. Se você desistir antes da primeira coleta, recebe um crédito de 60% do valor pago, que pode ser usado em outro serviço da Avenues Brasil em até 24 meses. Depois da primeira coleta, não há devolução nem crédito.
5. Procedimentos ambulatoriais
Em procedimentos como histeroscopia diagnóstica, punção de cisto, colocação de DIU e biópsia de endométrio, a desistência até 24 horas antes do procedimento dá direito ao reembolso de 80%. Depois do início do procedimento, não há devolução.
6. Óvulos, espermatozoides e embriões já congelados
Se você desistir depois da coleta e houver material criopreservado, precisa indicar por escrito o destino dele, nas opções previstas no termo de consentimento e na Resolução CFM nº 2.320/2022. A guarda do material continua sujeita à taxa de criopreservação depois do período de isenção.
7. Armazenamento (taxa de criopreservação)
- O cancelamento do armazenamento não retroage: as mensalidades já pagas não são devolvidas.
- No plano pré-pago, se todo o material for usado, transportado ou descartado antes do fim do plano, devolvemos o valor proporcional aos meses inteiros não utilizados, em até 30 dias.
- Não há devolução quando o material é doado ao banco da clínica.
8. Mudança de pacote no Fair IVF
Se a paciente deixar de atender aos critérios do Fair IVF antes da coleta, o pacote se converte no equivalente sem critérios (IVF + ICSI para o Fair IVF e o Fair IVF Donor; IVF Freeze All para o Fair IVF Freeze), mediante o pagamento da diferença, sem outra penalidade.
9. O que não é cobrado pela Avenues Brasil
Honorários médicos, medicamentos, exames feitos em outros laboratórios e a anestesia são pagos diretamente a quem presta o serviço, com as regras de cancelamento de cada um. As condições de remarcação e cancelamento de consultas são informadas no agendamento.
10. Dúvidas
Fale com a equipe pelo contato@avenues.life ou na recepção da clínica, de segunda a sexta, das 8h às 19h.
Versão de 21 de outubro de 2026.